Procedimento Concursal para Constituição de

AVISO

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de
Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica - Área de Farmácia (M/F)

Referência TSDT.FARM.23

Data de Publicação 08/08/2023

Data Limite para Candidatura 23/08/2023

Torna-se público que se encontra aberto um procedimento concursal, para a
constituição de bolsa de reserva de recrutamento de Técnicos Superiores de
Diagnóstico e Terapêutica - Área de Farmácia (M/F), em regime de contrato de trabalho,
para as diversas áreas do HGO, tendo em vista o preenchimento das necessidades que
vierem a ocorrer.

A reserva de recrutamento destina-se à celebração de contrato de trabalho sem termo
ou contrato de trabalho a termo, conforme o que vier a ocorrer primeiro, mantendo o
celebração de contrato de trabalho sem termo quando a vaga para celebração de
contrato sem termo vier a ocorrer dentro da vigência da bolsa de reserva de
recrutamento.

Deter as habilitações profissionais legalmente exigidas para o exercício das funções
31 de agosto.

II. Local de Trabalho: As funções serão exercidas na sede do Hospital Garcia de
Orta, EPE, sita na Av. Torrado da Silva, 2805-267 Almada

III. Regime de Trabalho: A duração semanal de trabalho é de 35 horas, com turnos
rotativos.

IV. Tipo de Contratação: A celebração de contrato de trabalho será realizada de
harmonia com o disposto no Código do Trabalho e está dependente de autorizações
prévias das tutelas.

V. Remuneração Mensal: O legalmente estabelecido para a carreira de Técnicos
Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (1.280,72€ - valor em vigor à data da
publicação do presente Aviso).

rececionadas até às 23.59 horas do dia 23 de agosto de 2023.

seguintes documentos, redigidos ou traduzidos em língua portuguesa:
VIII. Documentos a apresentar:
b) Curriculum Vitae, preferencialmente em modelo europeu, com descrição das
atividades desenvolvidas;
c) Certificado de Licenciatura em Farmácia, onde conste a nota final de curso - no
caso de certificado estrangeiro, deverá apresentar a equivalência do nível de
qualificação ao ensino português, onde conste a nota final de curso;
d) Possuir título profissional válido na área de Farmácia (ou declaração provisória
emitida pela ACSS);
IX. Documentos a apresentar, para efeitos de avaliação curricular:
a) Certificado(s) de habilitação académica superior a licenciatura em Farmácia

(curso de póslicenciatura);
b) Certificados de todos os documentos mencionados em CV;

A não apresentação dos documentos referidos no ponto VIII determina a exclusão
do procedimento concursal. A não apresentação dos documentos referidos no ponto
IX determina a não valoração dos mesmos na avaliação curricular.

Serão apenas considerados os documentos comprovativos de ações de formação e
atividades desenvolvidas cujas declarações sejam datadas e assinadas de forma
clara por entidade idónea ou órgão de Administração e Direção.

Certificados de formação cujo número de horas seja omisso serão consideradas 7h
por cada dia de formação.

O júri pode solicitar todos os documentos adicionais que considerar pertinente.

O Hospital Garcia de Orta, E.P.E. garante o cumprimento das regras do
Regulamento Geral da Proteção de Dados, relativamente aos dados que constam

ainda considerados como motivos de exclusão o não cumprimento dos requisitos
mencionados nos pontos I, VII e as alíneas b), c), e d) do ponto VIII.

XI. Métodos de seleção: Avaliação Curricular

A constituição de reserva de recrutamento para técnicos superiores de diagnóstico
e terapêutica, é regulamentada pela Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho e do
Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo,
E.P.E. e outros, e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das
Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado no Boletim do Emprego e
do Trabalho n.º 23, de 22 de junho de 2018, em conjunto com o DecretoLei n.º
110/2017, de 31 de agosto.

a 9,5 valores no método de seleção indicado.

XII. Critérios de desempate: Em situações de igualdade de valoração, serão
aplicados os critérios de ordenação preferencial previstos no artigo 28.ºda Portaria
n.º 154/2020, de 23 de junho.

Subsistindo situações de igualdade de valoração, aplica-se:
XIII. Publicitação: Todas as informações relevantes serão publicitadas no sítio da
são publicitadas no sítio da Internet do Hospital Garcia de Orta, E.P.E.

XIV. Prazo de validade: dezoito meses a contar da data homologação da lista de
ordenação final.

XV. Composição e identificação do Júri:
Presidente: João Francisco Lourenço Caetano, Técnico Coordenador;
1º Vogal efetivo: Sónia Cristina Pato de Azevedo Gonçalves, TSDT da área de
Farmácia;
2º Vogal efetivo: Raquel Miriam Manta Loureiro, TSDT da área de Farmácia;
1º Vogal suplente: José Guilherme Correia Silva, TSDT Especi